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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência ·
há 35 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS
CONTRATO. TRATATIVAS. "CULPA IN CONTRAHENDO". RESPONSABILIDADE CIVIL. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA ALIMENTICIA, INDUSTRIALIZADORA DE TOMATES, QUE DISTRIBUI SEMENTES, NO TEMPO DO PLANTIO, E ENTAO MAN...
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Âmbito Jurídico
Notícia ·
há 12 anos
2ª Turma inova jurisprudência e mantém condenação de empresa sobre parcelas futuras de horas in itinere
Evitar que trabalhadores tenham de, periodicamente, ajuizar novas ações para que a Justiça do Trabalho se pronuncie novamente sobre matéria já analisada em ação anterior. Esse foi o objetivo da 2ª...
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